Economia
Memorando não obriga à redução da diferença fiscal
O vice-presidente do Governo dos Açores diz que as Grandes Opções do Plano não prevêem a redução do diferencial fiscal existente na Região.
O Governo dos Açores assegura que as Grandes Opções do Plano e a actual versão do memorando de assistência financeira ao País assinado com a troika não prevêem a redução do diferencial fiscal existente na Região.
"As Grandes Opções do Plano, cujo parecer foi solicitado ao Governo Regional, e, de acordo com o que tem sido proposto pelo Executivo dos Açores, referem que, no âmbito da Lei das Finanças Regionais, não exista qualquer redução do diferencial fiscal existente", afirmou o vice-presidente do executivo açoriano, em declarações à Lusa.
Sérgio Ávila frisou que "o que as Grandes Opções do Plano propõem é a alteração da Lei das Finanças Regionais para a ajustar às normas internacionais em termos de consolidação orçamental e de reporte de informação", não fazendo "qualquer referência" à alteração do atual diferencial fiscal.
2012-10-09 10:00:00